Já estão abertas as inscrições para o Concurso Público do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A seletiva é destinada ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. A função que consiste na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis.
A remuneração é de R$ 32.350,30, com lotação em qualquer comarca do estado, conforme as necessidades do Ministério Público.
Requisitos Necessários:
O candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito. Além disso, precisa comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme definido pela Resolução nº 40/2009 do CNMP suas atualizações. As atividades incluem:
- Exercício efetivo da advocacia, incluindo voluntária, com participação mínima de 5 atos privativos de advogado por ano, em causas distintas, exercício de cargo;
- Emprego ou função (inclusive magistério superior) que exija predominantemente conhecimentos jurídicos;
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro, por no mínimo 16 horas mensais durante 1 ano;
- Serviço voluntário como bacharel em Direito em órgãos públicos, com prática reiterada de atos jurídicos, por no mínimo 16 horas mensais durante 1 ano;
- Aprovação de escolas de Magistratura, do Ministério Público ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no curso de pós-graduação em Direito.
Os interessados terão até 4 de junho de 2025 para se inscreverem através do site do Instituto AOCP no endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.
A seleção ocorrerá com base na Prova Preambular (objetiva), em São Luís, capital maranhense, prevista para o dia 20 de julho de 2025. O horário e o local da prova serão informados no Cartão de Informação do Candidato, que estará disponível a partir do dia 08 de julho.
Leia mais: Justiça do Maranhão anula licitação de saneamento em Açailândia
Além disso, os aprovados na etapa anterior ainda passarão por prova discursiva, prevista para o dia 31 de agosto e 1 de setembro. A divulgação do Cartão de Informação do Candidato no dia 25 de agosto.
Sobre o Instituto AOCP
Por fim, vale destacar que o Instituto AOCP é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sediada em Maringá, no noroeste do Paraná. Há mais de uma década, o Instituto organiza processos seletivos e concursos públicos em todo o país e colabora com entidades por meio de programas sociais, com assessoramento técnico, administrativo e financeiro.
Fonte: R92
