Diante das irregularidades apuradas, a Justiça condenou o ex-prefeito de Tufilândia, Vildimir Alves Ricardo (conhecido como Vilde), e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Vildimir Ricardo administrou o município em dois mandatos consecutivos: 2017 a 2020 e 2021 a 2024.
Penalidades Aplicadas
Os ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.
A decisão, do juiz Humberto Alves Júnior, de junho deste ano, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Claudio Borges dos Santos, em Ação Civil Pública ajuizada em agosto de 2022.
Fraudes em Licitação de Poços Artesianos
Por essa razão, o promotor baseou os pedidos no superfaturamento e nas irregularidades encontradas em um processo licitatório realizado em 2020 para contratar uma empresa responsável pela perfuração de três poços artesianos nas localidades Alto do Timbira, Povoado Santa Teresa e Povoado Água Bela.
A empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda venceu a licitação, no valor de R$ 583.646,32.
Inconsistências Apontadas pelo MPMA
Ao analisar a licitação, a Assessoria Técnica do MPMA constatou diversas irregularidades, incluindo:
- Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto básico
- Exigência de documentos de habilitação sem base legal
- Inexistência de meios para aquisição do edital a distância
- Falhas na publicidade
- Ausência de processo de empenho para formalização do contrato
- Inexistência de designação de responsável pela fiscalização dos contratos
Além disso, foi concluído que o procedimento licitatório foi realizado de forma irregular, desrespeitando princípios básicos da Administração Pública.
Condutas Irregulares dos Envolvidos
Para o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Vildimir Ricardo foi responsável não só por processos licitatórios viciados, mas também por homologá-los.
Já o ex-presidente da CPL, Evandro Barbosa, elaborou o edital do processo licitatório — uma função que não faz parte das atribuições da comissão — e conduziu todo o certame sem dar publicidade ao procedimento, com o objetivo de simular uma licitação válida.
Fonte: R92
